Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para tratamento de resíduos classificados como perigosos produzidos na FCT NOVA e fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos mesmos.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa

NIPC: 501559094

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratos

Endereço: Campus de Caparica - Quinta da Torre - Faculdade de Ciências e Tecnologia | Nova School of Sciences & Technology da Universidade Nova de Lisboa | FCT NOVA

Código postal: 2829 516

Localidade: Caparica

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Endereço da Entidade: https://www.fct.unl.pt

Endereço Eletrónico: gab.ad.c@fct.unl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para tratamento de resíduos classificados como perigosos produzidos na FCT NOVA e fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos mesmos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte, encaminhamento para tratamento de resíduos classificados como perigosos produzidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia | Nova School of Sciences & Technology da Universidade Nova de Lisboa, e fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos mesmos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Valor: 120,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 2619/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Licenciamento da atividade, designadamente, alvará de licença para a realização de operações de gestão, tendo em conta a tipologia dos resíduos a serem recolhidos - Título Único Ambiental (TUA) e Licença de Transporte por conta de outrem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratos

Endereço desse serviço: Campus de Caparica - Quinta da Torre - Faculdade de Ciências e Tecnologia | Nova School of Sciences & Technology da Universidade Nova de Lisboa | FCT NOVA

Código postal: 2826 516

Localidade: Caparica

Endereço Eletrónico: gab.ad.c@fct.unl.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAzMjIw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da UNL

Endereço: Campus de Campolide

Código postal: 1099 085

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: reitoria@unl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Júlio Alferes

Cargo: Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL

417149883

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852