Anúncio de Procedimento 21708/2023, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Universidade Nova de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
- Data: 2023-12-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa
NIPC: 501559094
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratos
Endereço: Campus de Caparica - Quinta da Torre - Faculdade de Ciências e Tecnologia | Nova School of Sciences & Technology da Universidade Nova de Lisboa | FCT NOVA
Código postal: 2829 516
Localidade: Caparica
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Endereço da Entidade: https://www.fct.unl.pt
Endereço Eletrónico: gab.ad.c@fct.unl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para tratamento de resíduos classificados como perigosos produzidos na FCT NOVA e fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos mesmos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte, encaminhamento para tratamento de resíduos classificados como perigosos produzidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia | Nova School of Sciences & Technology da Universidade Nova de Lisboa, e fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos mesmos.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Valor: 120,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 2619/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
; Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Licenciamento da atividade, designadamente, alvará de licença para a realização de operações de gestão, tendo em conta a tipologia dos resíduos a serem recolhidos - Título Único Ambiental (TUA) e Licença de Transporte por conta de outrem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratos
Endereço desse serviço: Campus de Caparica - Quinta da Torre - Faculdade de Ciências e Tecnologia | Nova School of Sciences & Technology da Universidade Nova de Lisboa | FCT NOVA
Código postal: 2826 516
Localidade: Caparica
Endereço Eletrónico: gab.ad.c@fct.unl.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAzMjIw
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da UNL
Endereço: Campus de Campolide
Código postal: 1099 085
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: reitoria@unl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Júlio Alferes
Cargo: Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
417149883
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5587653.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2020-12-10 -
Decreto-Lei
102-D/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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