MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCM- Direção Comercial e Marketing
Endereço: Avenida Brasília, ES 7, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para a Direção de Portos e Lotas do Centro (DPLC) e Direção de Portos e Lotas do Centro Sul (DPLCS - Sesimbra e Setúbal)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para a Direção de Portos e Lotas do Centro (DPLC) e Direção de Portos e Lotas do Centro Sul (DPLCS - Sesimbra e Setúbal)
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 83,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15981310
Valor: 83,700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DCM-112-CPu-2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para a lota da Nazaré
Preço Base do lote: 9,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15981310
Lote n.º 2
Designação: Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para lota de Peniche
Preço Base do lote: 43,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15981310
Lote n.º 3
Designação: Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para a lota de Sesimbra
Preço Base do lote: 9,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15981310
Lote n.º 4
Designação: Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para a lota de Setúbal
Preço Base do lote: 22,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15981310
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Docapesca Portos e Lotas, S.A.
Endereço: Avenida Brasília, ES 7, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
417177617
Anúncio de Procedimento 21703/2023, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
- Data: 2023-12-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Fornecimento de Gelo para Acondicionamento de Pescado para a Direção de Portos e Lotas do Centro (DPLC) e Direção de Portos e Lotas do Centro Sul (DPLCS - Sesimbra e Setúbal)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5587648.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5587648/anuncio-de-procedimento-21703-2023-de-19-de-dezembro