Aquisição de serviços de rent a car para 8 (oito) viaturas para 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

NIPC: 600032205

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Av.Ilha da Madeira,1,3º

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de rent a car para 8 (oito) viaturas para 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de rent a car para 8 (oito) viaturas para 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 80,206.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Valor: 80,206.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 243/244/245-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: 1 viatura superior I híbrida para o Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 16,920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 2

Designação: 1 viatura médio superior III hibrido para o Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 13,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 3

Designação: 1 viatura médio inferior elétrico para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 9,051.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 4

Designação: 1 viatura médio inferior elétrico para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 9,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 5

Designação: 1 viatura médio inferior elétrico para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 9,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 6

Designação: 1 viatura médio inferior elétrico para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 6,034.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 7

Designação: 1 viatura inferior elétrico para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 8,880.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Lote n.º 8

Designação: 1 viatura inferior elétrico para a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Preço Base do lote: 7,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço desse serviço: Av.Ilha da Madeira,1,3º

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Av.Ilha da Madeira,1,3º

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Gaudêncio

Cargo: Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras

417175592