Concessão do Direito de Exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia, restaurante e "ponto verde" com carregador elétrico para 2 viaturas, sito no Bom Sucesso, Freguesia do Vau

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos

NIPC: 506802698

Endereço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

Telefone: 262955508

Fax: 262955509

Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia, restaurante e "ponto verde" com carregador elétrico para 2 viaturas, sito no Bom Sucesso, Freguesia do Vau

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do Direito de Exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia, restaurante e "ponto verde" com carregador elétrico para 2 viaturas, sito no Bom Sucesso, Freguesia do Vau

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 24660/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Vau

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Telefone: 262955531

Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço, relativamente à Renda Mensal

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Projeto de Exploração

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade e tipo de serviços a oferecer

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de ementas

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Modelo de gestão, animação e dinamização

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: Período anual de funcionamento

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II, Cave, R/C

Código postal: 2441 112

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Filipe Miguel Alves Correia Daniel

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

417157075