Aquisição Serviços de Análises da Qualidade da Água para Consumo Humano no Concelho de Praia da Vitória para o ano de 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Praia Ambiente, E. M.

NIPC: 512097780

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Praia Ambiente, E.M.

Endereço: Rua do Evangelho, n.º 3

Código postal: 9760 543

Localidade: Praia da Vitória

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)

Telefone: 295545530

Fax: 295545539

Endereço da Entidade: www.praiaambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@praiaambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição Serviços de Análises da Qualidade da Água para Consumo Humano no Concelho de Praia da Vitória para o ano de 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição Serviços de Análises da Qualidade da Água para Consumo Humano no Concelho de Praia da Vitória para o ano de 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 102,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71900000

Valor: 102,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: BS/2/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Plano de Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano (PCQA) do Concelho da Praia da Vitória

Preço Base do lote: 22,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71900000

Lote n.º 2

Designação: Plano de Controlo Operacional (PCO) da Qualidade da Água do Concelho da Praia da Vitória

Preço Base do lote: 14,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71900000

Lote n.º 3

Designação: Plano de Monitorização Especial (PME) da Qualidade da Água do Concelho de Praia da Vitória

Preço Base do lote: 66,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71900000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado de Acreditação

Descrição:

Certificados de acreditação das análises a realizar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Rua do Evangelho, n.º 3

Código postal: 9769 543

Localidade: Praia da Vitória

Telefone: 295545530

Fax: 295545539

Endereço Eletrónico: geral@praiaambiente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAyOTc4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator P: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Q1 - Parâmetros com ensaio laboratorial acreditado

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Q2 - Parâmetros que cumprem com as especificações

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Fator M: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: M1 - Modelo metodológico apresentado

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: M2 - Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Praia Ambiente, E.M.

Endereço: Rua do Evangelho, n.º 3

Código postal: 9760 543

Localidade: Praia da Vitória

Telefone: 295545530

Fax: 295545539

Endereço Eletrónico: geral@praiaambiente.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vanda Bettencourt

Cargo: Responsável pelo Gabinete de Estudos e Gestão da Qualidade

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