Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, reportada a 31 de agosto de 2023

Aviso (extrato) n.º 24631/2023

Sumário: Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, reportada a 31 de agosto de 2023.

Para os efeitos previstos na alínea a), do n.º 6, do artigo 7.º, do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com o artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores da escola sede deste Agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente, reportada ao tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2023.

Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

6 de dezembro de 2023. - O Presidente da CAP do Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, António David Afonso Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.