PPC16/2023_EOP/DA - "Requalificação Paisagística da Ciclovia na Rua dos EUA em Vilamoura, Fase III"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.

NIPC: 504915266

Endereço: Rua das Amoreiras

Código postal: 8125 497

Localidade: Vilamoura (Quarteira)

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PPC16/2023_EOP/DA - "Requalificação Paisagística da Ciclovia na

Rua dos EUA em Vilamoura, Fase III"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Concurso Público PPC16/2023_EOP/DA, tem por objeto os trabalhos

referentes à terceira fase da reabilitação paisagista da ciclovia na Rua do E.U.A.,

em conformidade com a listagem de trabalhos patenteada a concurso e nos termos

do caderno de encargos e restantes peças do procedimento pré-contratual.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112712

Valor: 150,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PPC16/2023_EOP/DA

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

De acordo com o definido no programa de procedimento ponto 27

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE AMBIENTE

Endereço desse serviço: RUA DAS AMOREIRAS

Código postal: 8125 497

Localidade: VILAMOURA

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.inframoura.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de administração da Inframoura, E.M.

Endereço: RUA DAS AMOREIRAS

Código postal: 8125 497

Localidade: VILAMOURA (QUARTEIRA)

Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt



Prazo de interposição do recurso: 8 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Eduardo Rodrigues Miguel

Cargo: Presidente do Conselho de Adminsitração

417170334