MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 13/DMMC/DHM/DIH/23 - "REABILITAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL SITO NA RUA VIEIRA PORTUENSE, Nº 24, INCLUINDO PARTES COMUNS E FOGO VAGO (2ºANDAR) E REABILITAÇÃO DA CASA DE BANHO DO FOGO 3º DT NA RUA DOS FANQUEIROS Nº 38" (Processo 0033/CP/DGES/ND/2023)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada n.º 13/DMMC/DHM/DIH/23 - "REABILITAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL SITO NA RUA VIEIRA PORTUENSE, Nº 24, INCLUINDO PARTES COMUNS E FOGO VAGO (2ºANDAR) E REABILITAÇÃO DA CASA DE BANHO DO FOGO 3º DT NA RUA DOS FANQUEIROS Nº 38" (Processo 0033/CP/DGES/ND/2023)
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 205,428.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 205,428.15 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 33/CP/DGES/ND/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Empreiteiro de Obras Públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de execução da obra
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Proença
Cargo: Diretora de Departamento
417071506
Anúncio de Procedimento 21614/2023, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
- Data: 2023-12-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada n.º 13/DMMC/DHM/DIH/23 - "REABILITAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL SITO NA RUA VIEIRA PORTUENSE, Nº 24, INCLUINDO PARTES COMUNS E FOGO VAGO (2ºANDAR) E REABILITAÇÃO DA CASA DE BANHO DO FOGO 3º DT NA RUA DOS FANQUEIROS Nº 38" (Processo n.º 0033/CP/DGES/ND/2023)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5586642.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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