MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Caia
NIPC: 500032394
Endereço: Av. do dia de Portugal, 10 de junho 2013, nº53
Código postal: 7350 229
Localidade: Elvas
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
Telefone: 268637440
Endereço da Entidade: www.abcaia.pt
Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "PDR2020-3.4.2-FEADER-102031- Elaboração Projeto de Execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão das Estações Elevatórias do Carrascal e Vale Morto e Respetivos Distribuidores"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração Projeto de Execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão das Estações Elevatórias do Carrascal e Vale Morto e Respetivos Distribuidores, conforme termos de referência em anexo.
O procedimento é constituído por dois Lotes, abaixo descritos:
a) Lote 1 - Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da da Estações Elevatórias do Carrascal e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução;
b) Lote 2 - Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da Estação Elevatória do Vale Morto e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução;
Excluem-se do objeto do contrato a realização de estudos geotécnicos e sondagens.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 64,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Valor: 64,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PDR5/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da da Estação Elevatória do Carrascal e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução
Preço Base do lote: 32,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71334000
Lote n.º 2
Designação: Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da Estação Elevatória do Vale Morto e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução
Preço Base do lote: 32,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71334000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Inscrição nas Ordens Profissionais respetivas
Descrição:
Inscrição nas Ordens Profissionais adequadas ao tipo de projeto.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento, estão disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico https://community.vortal.biz/, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA., desde o dia da publicação.
Endereço desse serviço: Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 268637440
Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.22260926/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços da Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Av. do dia de Portugal, 10 de junho 2013, º 53
Código postal: 7350 229
Localidade: Elvas
Telefone: 268637440
Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João José Simão Ramalho
Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Caia
417148781
Anúncio de Procedimento 21608/2023, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Associação de Beneficiários do Caia
- Fonte: Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
- Data: 2023-12-18
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
"PDR2020-3.4.2-FEADER-102031- Elaboração Projeto de Execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão das Estações Elevatórias do Carrascal e Vale Morto e Respetivos Distribuidores"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5586636.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5586636/anuncio-de-procedimento-21608-2023-de-18-de-dezembro