"PDR2020-3.4.2-FEADER-102031- Elaboração Projeto de Execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão das Estações Elevatórias do Carrascal e Vale Morto e Respetivos Distribuidores"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Caia

NIPC: 500032394

Endereço: Av. do dia de Portugal, 10 de junho 2013, nº53

Código postal: 7350 229

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268637440

Endereço da Entidade: www.abcaia.pt

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "PDR2020-3.4.2-FEADER-102031- Elaboração Projeto de Execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão das Estações Elevatórias do Carrascal e Vale Morto e Respetivos Distribuidores"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração Projeto de Execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão das Estações Elevatórias do Carrascal e Vale Morto e Respetivos Distribuidores, conforme termos de referência em anexo.

O procedimento é constituído por dois Lotes, abaixo descritos:

a) Lote 1 - Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da da Estações Elevatórias do Carrascal e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução;

b) Lote 2 - Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da Estação Elevatória do Vale Morto e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução;

Excluem-se do objeto do contrato a realização de estudos geotécnicos e sondagens.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 64,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

Valor: 64,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PDR5/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da da Estação Elevatória do Carrascal e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução

Preço Base do lote: 32,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71334000

Lote n.º 2

Designação: Elaboração do projeto de execução para a Requalificação, Modernização e Telegestão da Estação Elevatória do Vale Morto e Respetivo Distribuidor, que inclui as fases de elaboração do Programa Base, Estudo Prévio, Anteprojeto e Projeto de Execução

Preço Base do lote: 32,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71334000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Inscrição nas Ordens Profissionais respetivas

Descrição:

Inscrição nas Ordens Profissionais adequadas ao tipo de projeto.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento, estão disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico https://community.vortal.biz/, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA., desde o dia da publicação.

Endereço desse serviço: Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.22260926/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços da Associação de Beneficiários do Caia

Endereço: Av. do dia de Portugal, 10 de junho 2013, º 53

Código postal: 7350 229

Localidade: Elvas

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João José Simão Ramalho

Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Caia

417148781