23.DEX-DPO.07 - Empreitada de Construção do Novo Edifício Social e Armazém do Ecoparque da Abrunheira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

NIPC: 502444010

Endereço: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

Telefone: 214459500

Endereço da Entidade: www.tratolixo.pt

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 23.DEX-DPO.07 - Empreitada de Construção do Novo Edifício Social e

Armazém do Ecoparque da Abrunheira

Descrição sucinta do objeto do contrato: 23.DEX-DPO.07 - Empreitada de Construção do Novo Edifício Social e

Armazém do Ecoparque da Abrunheira

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215000

Valor: 1,600,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45213220

Valor: 800,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23.DEX-DPO.07

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvarás emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:



I. Na classe que cubra o valor global da proposta, na 4ª subcategoria da 1ª categoria, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar que se indicam em II.;



II. Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem:

i. A 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 1ª categoria;

ii. A 6ª, 8ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria;

iii. A 1ª subcategoria da 4ª categoria;

iv. A 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 15 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Credibilidade e sustentabilidade do Planeamento da Empreitada

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Adequabilidade dos Métodos e Processos Construtivos da Empreitada

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M. - Empresa Intermunicipal, S.A.

Endereço: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Almeida

Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública

417162964