AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CICLO HENRIQUES NOGUEIRA, POR LOTES, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras

NIPC: 502173653

Endereço: Av. 5 Outubro

Código postal: 2560 270

Localidade: T. Vedras

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-tvedras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CICLO HENRIQUES NOGUEIRA, POR LOTES, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUO

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CICLO HENRIQUES NOGUEIRA, POR LOTES, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUO

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 446,125.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Valor: 446,125.89 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 322/BS/CP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Produtos de 4ª Gama

Preço Base do lote: 10,334.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 2

Designação: Mercearias

Preço Base do lote: 101,714.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 3

Designação: Pao

Preço Base do lote: 33,884.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 4

Designação: Legumes Bio

Preço Base do lote: 57,955.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 5

Designação: Mercearias Bio

Preço Base do lote: 58,003.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 6

Designação: Carnes Brancas

Preço Base do lote: 43,260.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 7

Designação: Carnes Vermelhas

Preço Base do lote: 39,066.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 8

Designação: Legumes convencionais

Preço Base do lote: 46,895.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000

Lote n.º 9

Designação: Fruta Bio

Preço Base do lote: 55,011.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15800000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 23 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 6

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Qualidade do Produto"

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 7

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Qualidade do Produto"

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 8

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 9

Multifator? Sim

Fatores

Nome: "Preço da Proposta"

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Frescura"

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: "Sustentabilidade ambiental das entregas"

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Av. 5 Outubro

Código postal: 2560 270

Localidade: T. Vedras

Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417166171