Concurso Público n.º 16/2023 - Empreitada para a construção da residência de Estudantes IV e a renovação/remodelação das Residências de Estudante I, II e III do Instituto Politécnico de Viseu, no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior - PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu

NIPC: 680033548

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Politécnico de Viseu

Endereço: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade

Código postal: 3504 510

Localidade: Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Endereço da Entidade: www.ipv.pt

Endereço Eletrónico: ipv@sc.ipv.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 16/2023 - Empreitada para a construção da residência de Estudantes IV e a renovação/remodelação das Residências de Estudante I, II e III do Instituto Politécnico de Viseu, no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior - PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público n.º 16/2023 - Empreitada para a construção da residência de Estudantes IV e a renovação/remodelação das Residências de Estudante I, II e III do Instituto Politécnico de Viseu, no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior - PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 8,820,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214700

Valor: 8,820,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 16/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 16 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro

Descrição:

Para efeitos de apresentação do documento previsto no ponto 14.2.3, o adjudicatário deverá ser detentor da:

- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- As 1ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, as 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 18ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, as 2ª, 4ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do referido Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Politécnico de Viseu

Endereço desse serviço: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade

Código postal: 3504 510

Localidade: Viseu

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto Politécnico de Viseu

Endereço: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade

Código postal: 3504 510

Localidade: Viseu

Endereço Eletrónico: ipv@sc.ipv.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José dos Santos Costa

Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Viseu

417094284

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.