Deliberação (extrato) n.º 1253/2023
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães Raquel Maria Carvalho Rêgo da Silva.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de dezembro de 2023, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães, Dra. Raquel Maria Carvalho Rêgo da Silva, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de dezembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1253/2023, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18
- Data: 2023-12-18
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães Raquel Maria Carvalho Rêgo da Silva
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Anexos
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