Concurso Público n.03/ABR/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Roxo

NIPC: 500032386

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Rocha Parreira

Endereço: Estrada NacionaL N.º 383

Código postal: 7600 411

Localidade: São João de Negrilhos

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Freguesia de São João de Negrilhos

Telefone: 284660100

Fax: 284660109

Endereço da Entidade: www.abroxo.pt

Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.03/ABR/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Modernização dos blocos de rega da Barrada, Monte Novo, Gasparões e Vale de Zebro, do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, elaboração de projecto de execução das redes de rega, viária e de drenagem.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Valor: 700,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/ABR/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Aljustrel

Freguesia: Freguesia de São João de Negrilhos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Mencionados no Programa de Concurso Público

Descrição:

Modernização dos blocos de rega da Barrada, Monte Novo, Gasparões e Vale de Zebro, do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, elaboração de projecto de execução das redes de rega, viária e de drenagem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Roxo

Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 383

Código postal: 7600 411

Localidade: São João de Negrilhos

Telefone: 284660100

Fax: 284660109

Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Experiência da Equipa

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção da Associação de Beneficiários do Roxo

Endereço: Estrada Nacional n.º383

Código postal: 7600 411

Localidade: São João de Negrilhos

Telefone: 284660100

Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Rocha Parreira

Cargo: Presidente da Direcção Associação de Beneficiários do Roxo

417127048