MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
NIPC: 508820111
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Endereço: Avenida Engenheiro Bonneville Franco
Código postal: 2770 058
Localidade: Paço de Arcos
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214460010
Endereço da Entidade: https://www.enautica.pt
Endereço Eletrónico: compras@enautica.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de simulador marítimo de gás natural, destinado à aquisição de um simulador de carga e descarga de navios-tanque de gás natural e operação de abastecimento de combustível de gás natural
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de simulador marítimo de gás natural
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 105,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34152000
Valor: 105,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI/06/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Lista oficial de fornecedores
Descrição:
Comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar, quando o adjudicatário se trate de empresa sem sede e direção efetiva em Portugal.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Avenida Engenheiro Bonneville Franco
Código postal: 2770 058
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 214460010
Endereço Eletrónico: compras@enautica.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 65 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Garantia
Ponderação: 25 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Formação
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gestão da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Endereço: Avenida Engenheiro Bonneville Franco
Código postal: 2770 058
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 214460010
Endereço Eletrónico: presidente@enautica.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Santos
Cargo: Coordenadora
417157829
Anúncio de Procedimento 21520/2023, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
- Fonte: Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15
- Data: 2023-12-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de simulador marítimo de gás natural, destinado à aquisição de um simulador de carga e descarga de navios-tanque de gás natural e operação de abastecimento de combustível de gás natural
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5584690.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5584690/anuncio-de-procedimento-21520-2023-de-15-de-dezembro