Empreitada n. º 31/DMMC/DHM/DIH/23 - "REABILITAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL, SITO NA RUA CAIS DE ALFÂNDEGA VELHA 56/57, PARTES COMUNS E FOGO VAGO (R/C ESQ.), FOGO VAGO DA RUA PRAIA DE PEDROUÇOS 90C 1º ESQ. E FOGO HABITADO DA RUA PRAIA DE PEDROUÇOS 90C 2º ESQ." - Processo n. º 041/CP/DGES/ND/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada n. º 31/DMMC/DHM/DIH/23 - "REABILITAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL, SITO NA RUA CAIS DE ALFÂNDEGA VELHA 56/57, PARTES COMUNS E FOGO VAGO (R/C ESQ.), FOGO VAGO DA RUA PRAIA DE PEDROUÇOS 90C 1º ESQ. E FOGO HABITADO DA RUA PRAIA DE PEDROUÇOS 90C 2º ESQ." - Processo n. º 041/CP/DGES/ND/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada n. º 31/DMMC/DHM/DIH/23 - "REABILITAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL, SITO NA RUA CAIS DE ALFÂNDEGA VELHA 56/57, PARTES COMUNS E FOGO VAGO (R/C ESQ.), FOGO VAGO DA RUA PRAIA DE PEDROUÇOS 90C 1º ESQ. E FOGO HABITADO DA RUA PRAIA DE PEDROUÇOS 90C 2º ESQ."

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 274,643.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 274,643.05 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 041/CP/DGES/ND/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Empreiteiro de Obras Públicas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: prazo

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lisboa

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fátima Proença

Cargo: Diretora de Departamento

417166909