MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
NIPC: 505804786
Endereço: PRAÇA VASCO DA GAMA
Código postal: 4480 454
Localidade: VILA DO CONDE
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR DEDICADOS AOS/ÀS ALUNOS/AS COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU SINALIZADOS PELA EMAEI QUE NÃO PODEM UTILIZAR TRANSPORTES REGULARES OU TRANSPORTES ESCOLARES, POR LOTES
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 129,150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 129,150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/22/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: E.B. FREI JOÃO
Preço Base do lote: 15,240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: E. S. JOSÉ RÉGIO, E.S. D. AFONSO SANCHES E E.B JÚLIO SAÚL DIAS
Preço Base do lote: 15,450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: E.B RIBEIRINHA E E.B MACIEIRA DA MAIA
Preço Base do lote: 18,960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: E.B D. PEDRO IV
Preço Base do lote: 9,270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: E.B. AVER-O-MAR, E.B. ALDEIA-AGUÇADOURA E E.BÁSICA E SECUNDÁRIA CAMPO ABERTO
Preço Base do lote: 18,540.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: E.B EUGÉNIO DE ANDRADE E E. BÁSICA E SECUNDÁRIA RODRIGUES DE FREITAS
Preço Base do lote: 24,720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação: E.B GONÇALO MENDES DA MAIA E E. BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. VIEIRA DE CARVALHO
Preço Base do lote: 17,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação: E.B JÚLIO SAÚL DIAS, E.B DR. CARLOS PINTO FERREIRA E E.S. D. AFONSO SANCHES
Preço Base do lote: 9,270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde
Endereço: Praça Vasco da Gama
Código postal: 4480 454
Localidade: Vila do Conde
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Costa
Cargo: Presidente
417163499
Anúncio de Procedimento 21452/2023, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Vila do Conde
- Fonte: Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15
- Data: 2023-12-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR DEDICADOS AOS/ÀS ALUNOS/AS COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU SINALIZADOS PELA EMAEI QUE NÃO PODEM UTILIZAR TRANSPORTES REGULARES OU TRANSPORTES ESCOLARES, POR LOTES
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5583968.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5583968/anuncio-de-procedimento-21452-2023-de-15-de-dezembro