Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 24520/2023

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores.

Conclusão com sucesso dos períodos experimentais referentes a contratos de trabalho em funções públicas

Para os devidos efeitos se torna público que nos termos do n.º 5 do artigo 46.º e artigo 45.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foram concluídos com sucesso os períodos experimentais dos seguintes trabalhadores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas:

Maria do Céu Barreiros Lapa Sobral, na carreira e categoria de Técnico Superior, homologado por despacho de 13/11/2023;

José Luís Frias de Almeida, na carreira e categoria de Assistente Operacional, homologado por despacho de 09/11/2023;

João Emanuel Gonçalves dos Santos, na carreira e categoria de Técnico Superior, homologado por despacho de 2 4/11/2023.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental de vínculo, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria em causa.

28 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Silva Santiago.

317111852

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.