Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 24422/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 027/GAP/2023, e no cumprimento do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e dos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e após deliberação favorável em Reunião de Câmara de 9 de novembro de 2023, torna-se público que, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimentos concursais para ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para o ano de 2023.

2 - Caracterização e número de postos de trabalho:

2.1 - Referência 1 - Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Rede Viária, da Divisão de Obras Municipais e Mobilidade.

2.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: Executar trabalhos de conservação e limpeza de pavimentos, bermas, valetas e aquedutos, executar trabalhos diversos de conservação das vias municipais. Executar outras tarefas de apoio.

2.1.2 - Habilitações literárias e profissionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento do candidato. Nos termos do n.º 2, do artigo 34.º, do anexo da LTFP, podem concorrer candidatos que, não sendo titulares da habilitação exigida, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. Nestas situações, no cumprimento dos n.os 4 e 5 do mesmo artigo, o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou experiência profissionais e delibera sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, notificando os restantes candidatos da sua admissão.

2.2 - Referência 2 - Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Eventos, da Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo.

2.2.1 - Caracterização do posto de trabalho: Preparar os espaços e equipamentos municipais destinados a atividades de índole cultural e recreativa, providenciando pela sua promoção, articulando o apoio a organizações locais. Projeção de filmes no Auditório Municipal. Desempenho de funções ao nível dos audiovisuais. Executar outras tarefas de apoio.

2.2.2 - Habilitações literárias e profissionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento do candidato.

2.2.3 - Só serão admitidos candidatos que possuam as habilitações exigidas, não sendo possível substituí-las por formação ou experiência profissional.

3 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República. Na íntegra, na página eletrónica do Município em www.cm-alcacerdosal.pt, nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

28 de novembro de 2023. - A Vereadora, Ana Luísa Alferes Pinto Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.