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Aviso 1/94, de 4 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA CHECA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 22 DE FEVEREIRO DE 1993, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO E QUE A NOVA ZELÂNDIA E A ARGÉLIA DEPOSITARAM A 6 E 16 DE ABRIL DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO E QUE A LÍBIA E A MICRONÉSIA DEPOSITARAM O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 20 DE NOVEMBRO DE 1989.

Texto do documento

Aviso 1/94
Por ordem superior se torna público que a República Checa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão e que a Nova Zelândia e a Argélia depositaram, a 6 e 16 de Abril de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação e que a Líbia e a Micronésia depositaram, a 15 de Abril e 5 de Maio de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55805.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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