Anúncio de Procedimento 21111/2023, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: Freguesia de Bodiosa
- Fonte: Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
- Data: 2023-12-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Requalificação da Av. de S. João em Pereiras - GF 602
Texto do documento
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Bodiosa
NIPC: 506956652
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Ferreira
Endereço: Estação de Bodiosa
Código postal: 3515 535
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Bodiosa
Telefone: 938705926
Endereço Eletrónico: freguesiadebodiosa@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Av. de S. João em Pereiras - GF 602
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto prevê o alargamento de alguns troços da rua. Será executada rede de águas pluviais, seguida da pavimentação do arruamento com betão betuminoso.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 301,808.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45230000
Valor: 301,808.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP nº 04/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Bodiosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- Para efeitos de verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas (Lei 41/2015, de 3 de junho) de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes, bem como preencher o anexo II do CCP
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Bodiosa
Endereço desse serviço: Estação de Bodiosa
Código postal: 3515 535
Localidade: Viseu
Telefone: 938705926
Endereço Eletrónico: freguesiadebodiosa@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAxODM1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Não aplicável
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Bodiosa
Endereço: Estação de Bodiosa
Código postal: 3515 535
Localidade: Bodiosa
Telefone: 968705926
Endereço Eletrónico: freguesiadebodiosa@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel dos Santos Ferreira
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
417146261
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Bodiosa
NIPC: 506956652
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Ferreira
Endereço: Estação de Bodiosa
Código postal: 3515 535
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Bodiosa
Telefone: 938705926
Endereço Eletrónico: freguesiadebodiosa@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Av. de S. João em Pereiras - GF 602
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto prevê o alargamento de alguns troços da rua. Será executada rede de águas pluviais, seguida da pavimentação do arruamento com betão betuminoso.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 301,808.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45230000
Valor: 301,808.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP nº 04/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Bodiosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- Para efeitos de verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas (Lei 41/2015, de 3 de junho) de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes, bem como preencher o anexo II do CCP
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Bodiosa
Endereço desse serviço: Estação de Bodiosa
Código postal: 3515 535
Localidade: Viseu
Telefone: 938705926
Endereço Eletrónico: freguesiadebodiosa@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAxODM1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Não aplicável
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Bodiosa
Endereço: Estação de Bodiosa
Código postal: 3515 535
Localidade: Bodiosa
Telefone: 968705926
Endereço Eletrónico: freguesiadebodiosa@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel dos Santos Ferreira
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
417146261
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5576299.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-06-03 -
Lei
41/2015 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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