CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA BRT ENTRE PINHEIRO MANSO E PRAÇA CIDADE DO SALVADOR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.

NIPC: 503278602

Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA BRT ENTRE PINHEIRO MANSO E PRAÇA CIDADE DO SALVADOR

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA BRT ENTRE PINHEIRO MANSO E PRAÇA CIDADE DO SALVADOR

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 20,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 20,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CO/2023/202

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Frota automóvel sustentável e energia limpa



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho e do artigo 3.º, da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, o adjudicatário deve apresentar alvará ou certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a(s) seguinte(s) autorização(ões):



i. A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;

ii. As 1.ª e 2.ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta;

iii. As 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta;

iv. As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 17.ª e 18.ª subcategorias da 4.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta;

v. As 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Critério Ambiental

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Metro do Porto, S.A.

Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Filipe da Costa Braga

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417144114

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro