Contratação de Serviços de acompanhamento da execução física e financeira das operações financiadas no âmbito do investimento com o código RE-C03-i06.03

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Área Metropolitana do Porto

NIPC: 502823305

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Metropolitana do Porto

Endereço: Palácio dos Correios - Rua do Estêvão, 21

Código postal: 4000 200

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Telefone: 223392020

Endereço da Entidade: https://www.amp.pt/

Endereço Eletrónico: amp@amp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Serviços de acompanhamento da execução física e financeira das operações financiadas no âmbito do investimento com o código RE-C03-i06.03

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de acompanhamento da execução física e financeira das operações financiadas através da realização de verificações de gestão (verificações administrativas e verificações no local) que incidem sobre pedidos de reembolso e saldos finais no âmbito das "Operações integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto", do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 550,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79400000

Valor: 550,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C. Público n. 3/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Metropolitana do Porto

Endereço desse serviço: Palácio dos Correios - Rua do Estêvão, 21

Código postal: 4000 200

Localidade: Porto

Telefone: 223392020

Endereço Eletrónico: amp@amp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Executiva Metropolitana do Porto

Endereço: Palácio dos Correios - Rua do Estêvão, 21

Código postal: 4000 200

Localidade: Porto

Telefone: 223392020

Endereço Eletrónico: amp@amp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Martins Abreu

Cargo: Diretora do Departamento de Administração Geral da AMP

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