Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente operacional (jardineiro), da carreira geral de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 23929/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente operacional (jardineiro), da carreira geral de assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), da carreira geral de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município de Lisboa e destinado a qualquer indivíduo, com ou sem vínculo de emprego público.

1.1 - O procedimento concursal visa a ocupação de 50 (cinquenta) postos de trabalho.

2 - Descrição sumária da atividade: Assistente Operacional (Jardineiro) - Cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; quando existam viveiros de plantas, procede à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando-os e compondo-os adequadamente; procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; opera com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem se manuais ou mecânicos; é responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; procede a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Requisito de admissão habilitacional: Escolaridade obrigatória.

3.1 - Excecionalmente, é considerada a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória, comprove dispor de formação profissional, no mínimo de

12 horas, e, ou, experiência profissional, no mínimo de 6 meses, na área para a qual o procedimento é aberto, jardineiro.

4 - Os demais requisitos de admissão e a forma de apresentação das candidaturas constam do aviso de abertura do procedimento concursal a publicar integralmente na BEP em www.bep.gov.pt

e no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa em https://recrutamento.cm-lisboa.pt, que deverá ser previamente consultado.

5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais relativos a este procedimento concursal serão prestados, todos os dias úteis, das 09H30 às 17H00, pelo Serviço de Atendimento dos Recursos Humanos, através do endereço eletrónico rh.atendimento@cm-lisboa.pt, ou através dos números de telefone n.º 218177474 e 217988205.

(Competência subdelegada pelo Despacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.)

29 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

317117182

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.