Decreto do Presidente da República n.º 112-A/2023
de 7 de dezembro
Sumário: Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
1 - É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
2 - O presente decreto produz efeitos a 8 de dezembro de 2023.
Assinado em 7 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117146034
Decreto do Presidente da República 112-A/2023, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 236/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-07
- Data: 2023-12-07
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5575631.dre.pdf .
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