MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: NECI - Núcleo de Educação da Criança Inadaptada
NIPC: 503112500
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ilidio Dias
Endereço: Rua da NECI Montinho da Luz
Código postal: 8600 119
Localidade: Luz Lagos
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos
Telefone: 282788692
Endereço da Entidade: www.neci.pt
Endereço Eletrónico: info@neci.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI
Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção de refeições na Instituição NECI, para as repostas sociais CACI e Lar Residencial
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 81,298.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523000
Valor: 81,298.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP-001/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
CAE 56290 - Outras atividades serviço de refeições
Descrição:
O fornecimento de refeições deve ser executado em conformidade com as condições legislação em vigor e respetivo " Regulamento de Higiene dos Géneros Alimentícios " de modo a garantirem-se as caraterísticas técnicas gerais das refeições devendo ainda o adjudicatário ter implementado o sistema HACCP, em conformidade com o regulamento (CE) Nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da NECI
Endereço desse serviço: Rua da NECI Montinho da Luz
Código postal: 8600 119
Localidade: Luz Lagos
Telefone: 282788692
Endereço Eletrónico: info@neci.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: NECI - Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso
Endereço: Rua da NECI Montinho da Luz
Código postal: 8600 119
Localidade: Luz Lagos
Telefone: 282788692
Endereço Eletrónico: info@neci.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ilidio José Barata Dias
Cargo: Presidente da Direção
Nome: Cristina Guerreiro
Cargo: Diretora Serviços
417126935
Anúncio de Procedimento 20808/2023, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: NECI - Núcleo de Educação da Criança Inadaptada
- Fonte: Diário da República n.º 234/2023, Série II de 2023-12-05
- Data: 2023-12-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5571688.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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