Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: NECI - Núcleo de Educação da Criança Inadaptada

NIPC: 503112500

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ilidio Dias

Endereço: Rua da NECI Montinho da Luz

Código postal: 8600 119

Localidade: Luz Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos

Telefone: 282788692

Endereço da Entidade: www.neci.pt

Endereço Eletrónico: info@neci.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI

Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção de refeições na Instituição NECI, para as repostas sociais CACI e Lar Residencial

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 81,298.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523000

Valor: 81,298.08 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP-001/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

CAE 56290 - Outras atividades serviço de refeições

Descrição:

O fornecimento de refeições deve ser executado em conformidade com as condições legislação em vigor e respetivo " Regulamento de Higiene dos Géneros Alimentícios " de modo a garantirem-se as caraterísticas técnicas gerais das refeições devendo ainda o adjudicatário ter implementado o sistema HACCP, em conformidade com o regulamento (CE) Nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da NECI

Endereço desse serviço: Rua da NECI Montinho da Luz

Código postal: 8600 119

Localidade: Luz Lagos

Telefone: 282788692

Endereço Eletrónico: info@neci.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: NECI - Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso

Endereço: Rua da NECI Montinho da Luz

Código postal: 8600 119

Localidade: Luz Lagos

Telefone: 282788692

Endereço Eletrónico: info@neci.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ilidio José Barata Dias

Cargo: Presidente da Direção

Nome: Cristina Guerreiro

Cargo: Diretora Serviços

417126935