Anúncio de procedimento n.º 1831/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal da Terceira
Endereço: Rua Francisco Ornelas, nº12
Código postal: 9700 085
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295206310
Fax: 00351 295214549
Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 80 000 litros de gasóleo rodovia para o Serviço Florestal da Terceira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 80 000 litros de gasóleo rodovia para o Serviço Florestal da Terceira
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Postos de abastecimento propostos pelo concorrente na sua proposta mediante a apresentação de cartão magnético de controlo de quantidades de abastecimento, referente à viatura e/ou máquina a abstecer
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 260 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estabelecido no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Florestal da Terceira
Endereço desse serviço: Rua Francisco Ornelas, nº12
Código postal: 9700 085
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295206310
Fax: 00351 295214549
Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta cotada por 0.75A+0.15B+0.10C em que A-é a valoração do preço, B-é a valoração do nº de postos de abastecimento apresentados por concelho e C- é a valoração da existência de um registo on-line, com indicação das quantidades e data dos abastecimentos. Para o preço por litro da proposta(PP), considerando uma valoração de 1 pontos para o preço máximo do gasóleo(PM) e 10 pontos para o preço do gasóleo agrícola(PA), nos valores definidos por despacho regulamentar, a valoração do preço é atribuída por: A=1+9(PM-PP)/(PM-PA). Aos postos de abastecimento corresponde uma valoração máxima de 4 pontos, para 4 postos em cada concelho e, atendendo a que 80% das viaturas são abastecidas em Angra do Heroísmo, será valorado por: B=0.8(nº postos AH)+(0.2(nº postos PV). A existência de um sistema on-line de registos dos abastecimentos, é valorada com 1 ou 0, caso exista ou não, C=1 ou 0
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Regional dos Recursos Florestais
Endereço: Rua do Contador, nº50
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296286745
Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Marina dos Santos Batalha Dias Nunes
Cargo: Diretora de Serviços
408533297
