Concurso Público nº 01PF/2015 - Prestação de serviços de reparação de contadores de água de diversos calibres

Anúncio de procedimento n.º 1821/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119016

Fax: 00351 219241256

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 01PF/2015 - Prestação de serviços de reparação de contadores de água de diversos calibres

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de reparação de contadores de água de diversos calibres

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Valor: 130000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 2,5 - DN 15 mm da marca Bruno Janz

Descrição sucinta do objeto do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 2,5 - DN 15 mm da marca Bruno Janz

Preço base do lote: 58500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 2

Designação do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 4 - DN 20 mm da marca Bruno Janz

Descrição sucinta do objeto do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 4 - DN 20 mm da marca Bruno Janz

Preço base do lote: 6000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 3

Designação do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 6,3 - DN 25 mm da marca Bruno Janz

Descrição sucinta do objeto do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 6,3 - DN 25 mm da marca Bruno Janz

Preço base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 4

Designação do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 2,5 - DN 15 mm da marca Reguladora

Descrição sucinta do objeto do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 2,5 - DN 15 mm da marca Reguladora

Preço base do lote: 58500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 5

Designação do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 4 - DN 20 mm da marca Reguladora

Descrição sucinta do objeto do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 4 - DN 20 mm da marca Reguladora

Preço base do lote: 6000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 6

Designação do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 6,3 - DN 25 mm da marca Reguladora

Descrição sucinta do objeto do lote: Reparação de Contadores Q3 (m3/h) 6,3 - DN 25 mm da marca Reguladora

Preço base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 7

Designação do lote: Verificação de Contadores com Relatório de Interpretação de Resultados

Descrição sucinta do objeto do lote: Verificação de Contadores com Relatório de Interpretação de Resultados

Preço base do lote: 400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Lote n.º 8

Designação do lote: Peritagem com abertura de Contador e emissão de Relatório de Interpretação de Resultados

Descrição sucinta do objeto do lote: Peritagem com abertura de Contador e emissão de Relatório de Interpretação de Resultados

Preço base do lote: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Conforme indicado nas Peças do Procedimento

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme indicado nas Peças do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento e Stocks

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119016

Fax: 00351 219241256

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica VortalGov, no endereço http://govpt.vortal.biz

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219119000

Fax: 00351 219232650

Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra

408520871

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.