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Anúncio de Procedimento 1815/2015, de 26 de Março

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Sumário

REALIZAÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS DE ÁGUA E DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DA MAIA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1815/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENG ALBERTINO SILVA, DIRETOR-DELEGADO

Endereço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: MAIA

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REALIZAÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS DE ÁGUA E DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DA

MAIA

Descrição sucinta do objeto do contrato: REALIZAÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS DE ÁGUA E DE SANEAMENTO

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 300000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DA MAIA

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ARTIGO 25º DO PROGRAMA DE CONCURSO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DIVISÃO TÉCNICA

Endereço desse serviço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS

Código postal: 4471 909

Localidade: MAIA

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: SMAS-MAIA@SMEAS-MAIA.PT

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.COMPRASPUBLICAS.COM

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nº 3, DO ARTIGO 13º, DO PROGRAMA DE CONCURSO

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nº 4, DO ARTIGO 13º, DO PROGRAMA DE CONCURSO

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Endereço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010

Código postal: 4471 909

Localidade: MAIA

Telefone: 00351 229430800

Fax: 00351 229412155

Endereço Eletrónico: SMAS-MAIA@SMEAS-MAIA.PT

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/26

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ ALBERTO FERREIRA SÁ DOS REIS

Cargo: CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA

408534658

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/556604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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