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Declaração de Rectificação 248/93, de 30 de Novembro

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA 1119/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SAO JOÃO DA MADEIRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 248/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 1119/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, alínea h), onde se lê «Um representante da Guarda Nacional Republicana;» deve ler-se «Um representante da Polícia de Segurança Pública e um representante da Guarda Nacional Republicana;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-11-03 - Portaria 1119/93 - Ministério da Justiça

    CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SAO JOÃO DA MADEIRA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DEFINE A SUA COMPOSICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1993.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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