Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades para a Requalificação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho

NIPC: 501158740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económico-Financeira

Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Espinho

Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho

Telefone: 227335800

Fax: 227335852

Endereço da Entidade: www.cm-espinho.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades para a Requalificação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades para a Requalificação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 84,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 84,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023CP11749S

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Espinho

Freguesia: Freguesia de Silvalde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 900 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declarações

Descrição:

Declarações dos organismos profissionais que representam os técnicos que constituem a equipa projetista, bem como os documentos de habilitação constantes nas cláusulas 17.ª e 18.ª do programa do concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.acingov.pt e www.cm-espinho.pt

Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

Telefone: 227335800

Fax: 227335852

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk2MTY1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: VT1 - Experiência da equipa técnica em projetos de Escolas e/ou Jardin

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: VT2 - Proposta apresentada na Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho

Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

Telefone: 227335800

Fax: 227335852

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Manuel Barbosa Cruz, Dra.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417109706