CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DA BARRADA EM ALJEZUR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aljezur

NIPC: 505932512

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia

Código postal: 8670 005

Localidade: Aljezur

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Freguesia de Aljezur

Endereço da Entidade: https://cm-aljezur.pt/pt/Default.aspx

Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DA BARRADA EM ALJEZUR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das seguintes infraestruturas: Rede viária, passeios e outros; Rede de abastecimento de água; Rede de águas residuais domésticas; Rede de drenagem de águas pluviais; Rede de telecomunicações e Rede de abstecimento de gás.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 706,173.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111290

Valor: 706,173.05 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/8

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Freguesia de Aljezur

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará 3.ª classe de habilitação, correspondente ao valor total da proposta

- 1.ª e 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

- 4.ª, 9.ª e 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

- 2.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª da 5.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia

Código postal: 8670 005

Localidade: Aljezur

Telefone: 282990010

Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-aljezur.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia

Código postal: 8670 005

Localidade: Aljezur

Telefone: 282990010

Endereço Eletrónico: geral@cm-aljezur.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Lucas Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara

417093766