Atribuição da concessão de exploração do recurso hidromineral e geotérmico do Carapacho e do direito de utilização do edifício das termas do Carapacho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

NIPC: 600085740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Informação Turística, Estruturação e Valorização Produto/Gracinda Sousa

Endereço: Largo do Colégio, n.º 4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Freguesia: Freguesia de Luz - Santa Cruz da Graciosa

Endereço Eletrónico: srtmi-info@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atribuição da concessão de exploração do recurso hidromineral e geotérmico do Carapacho e do direito de utilização do edifício das termas do Carapacho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição da concessão de exploração do recurso hidromineral e geotérmico do Carapacho e do direito de utilização do edifício das termas do Carapacho, nos termos melhor definidos nas especificações técnicas do Caderno de Encargos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98330000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ1/DRT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Freguesia: Freguesia de Luz - Santa Cruz da Graciosa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 5 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo anexo ao Programa do Procedimento (como Anexo VI), em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão; Comprovativo Registo Central do Beneficiário Efetivo.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Efetiva atividade, nos últimos cinco anos (2018, 2019, 2020, 2021 e 2022), na área das atividades termais (CAE 86905).



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Indicador de autonomia financeira igual ou superior a 25%, aferido através da IES do ano precedente.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Plano de Investimento

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Valor do investimento

Ponderação: 33,34 %

Subfator

Nome: Prazo para o início da exploração

Ponderação: 33,33 %

Subfator

Nome: Prazo para a recuperação/reabilitação do imóvel

Ponderação: 33,33 %

Fatores

Nome: Equipa Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valor do montante anual a pagar à Região

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano de Atividades

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Impacto social da exploração proposta

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo para apresentação do Plano de Exploração

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidência do Governo Regional

Endereço: Palácio de Sant'Ana - Rua José Jácome Correia

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gracinda Sousa

Cargo: DiSer. Informação Turística Estruturação Valorização Produto

417103096