Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado José Júlio Celas Fernandes

Aviso (extrato) n.º 22937/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado José Júlio Celas Fernandes.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 31.10.2023, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado José Júlio Celas Fernandes, Escrivão de Direito a exercer funções de formador coordenador na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 31.10.2023.

O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

8 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: José Júlio Celas Fernandes.

Data de Nascimento: Lisboa, 10 de junho de 1969.

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Formação académica:

2010 - Licenciatura Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Experiência Profissional:

01/11/2019 a 31/10/2023 - Formador Coordenador do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça nas áreas do Direito Processual Civil, ministrando formação e com participação em vários projetos e grupos de trabalho:

Implementação do Projeto de Melhoria Contínua, de fevereiro de 2020 a setembro de 2022;

Representante da Direção-Geral da Administração da Justiça no Subgrupo de trabalho de Direito Civil da European Judicial Training Network, no ano de 2023

Representante da Direção-Geral da Administração da Justiça no Subgrupo de trabalho de Métodos de Formação da European Judicial Training Network, no ano de 2023

Participações nos Grupos de Trabalho CITIUS, Inventário, Redução da Pendência Processual, Ação Executiva e Gestão de Atividades;

Formação na área da Gestão de Atividades;

Participação na elaboração de vários manuais, conteúdos formativos, pareceres e portarias.

2018 a 31/10/2019 - Formador Externo do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça nas áreas do Direito Processual Penal;

16/10/2016 a 31/10/2019 - Escrivão de Direito (em regime de acumulação de funções) dos Juízos Centrais 1, 2 e 3 de Instrução Criminal e do Juízo 1 Local Criminal de Leiria;

04/01/2015 a 15/10/2016 - Escrivão de Direito (em regime de substituição) no Juízo Cível Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha;

01/09/2014 a 03/01/2015 - Escrivão Adjunto no Juízo Cível Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha;

01/01/2001 a 31/08/2014 - Escrivão Adjunto no Tribunal Judicial da Comarca de Bombarral;

01/09/2000 a 31/12/2000 - Escrivão Adjunto no Serviço Externo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures;

15/09/1994 a 31/08/2000 - Escrivão Auxiliar no 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra;

01/01/1992 a 30/06/1992 - Formador na disciplina de Informática, no Curso de Aprendizagem, na área da Informática, ministrado pela Diaforma, Lda. em protocolo com IEFP.

IV - Formação Complementar:

10 e 11/10/2023 - EJTN Judicial Training Methods Seminar: Training for trainers: Public speaking Tallin, Estónia;

16 e 17/03/2023 - EJTN Training trainers to train Judgecraft I, Bruxelas, Bélgica

17/10/2022 a 03/03/2023-LAB Justiça - Programa de Inovação e Cultura - Universidade Nova SBE e ISEG;

26 a 28/04/2022 - Comissão Europeia - Orador na «Welcome to the 2023 European Commission conference - Judicial training: the right skills to embrace the digitalisation of justice»;

17 e 18/04/2022 - EJTN Collecting best practices for e-tools, e-courses and hybrid training events, On line (Nápoles), Itália;

12 e 13/12/2022 - EJTN Seminar on Evaluation, Cracóvia, Polónia;

10 a 14/10/2022 - EJTN Exchange Programme, ERA, Trier, Alemanha;

7 e 8/07/2022 - EJTN - Communication for Leaders, - Bradenburg, Alemanha;

13 e 14/06/2022 - EJTN - Challeges in distance learning, Trier, Alemanha

30/03/2021 - Participação na Conferência de Alto Nível «A proteção dos Adultos Vulneráveis na Europa - O Caminho a Seguir», que decorreu no dia 30 de março de 2021;

08 a 12/11/2021 - EJTN - Exchange Programme for Trainers 2021, Escuela Judicial, Barcelona;

04/11/2021 - Certificado de Competências Pedagógicas, ministrado pela PH+;

31/08/2020 - Curso de Formação Profissional de Moodle para Formadores, ministrado pela Qvolegis;

24 a 27/06/2018 - Comissão Europeia - Exchange Programme 2018, École Nationale des Greffes Dijon, França;

29/01 a 01/02 de 2017 - EJTN - Exchange Programme 2017, Centro de Estudos Juridicos Madrid.

317041074

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.