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Despacho (extrato) 12049/2023, de 28 de Novembro

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Sumário

Suspende a nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido do Chega Rodrigo Alves Taxa no dia 3 de novembro de 2023

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12049/2023

Sumário: Suspende a nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido do Chega Rodrigo Alves Taxa no dia 3 de novembro de 2023.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido do Chega, Deputado Pedro Pinto, de 4 de novembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é suspensa a nomeação do assessor do Grupo Parlamentar do Partido do Chega Rodrigo Alves Taxa, durante o período de 24 horas, em virtude deste ter substituído o Deputado Filipe Melo, devido à necessidade de presença deste em sede de audiência e julgamento. A substituição ocorreu no dia 3 de novembro, tendo iniciado às 00H00 do dia 3 e cessado às 23H59 do mesmo dia.

13 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317059916

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5563643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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