Portaria 1305/93
de 27 de Dezembro
Pelas suas atribuições e competências, a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo exerce um papel fundamental, no âmbito regional, na área da coordenação e compatibilização das acções de apoio técnico, financeiro e administrativo às autarquias locais e executando as medidas necessárias ao desenvolvimento regional.
Visando a institucionalização de formas de cooperação e diálogo entre vários intervenientes no ordenamento, planeamento e desenvolvimento regional, designadamente autarquias locais, agentes económicos e sociais e serviços da administração central, considera-se conveniente criar um símbolo que possibilite facilmente a respectiva identificação, passando a ser caracterizada visualmente por um elemento gráfico de grande síntese formal e conceptual.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:
1.º A Comissão de Coordenação da Região do Alentejo adopta como símbolo de identificação o logótipo que se reproduz no desenho publicado em anexo e de acordo com a descrição constante do anexo à presente portaria.
2.º Fica interdita a reprodução ou imitação, no todo ou em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins, do símbolo referido no número anterior por quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
3.º A interdição referida no número anterior abrange todos os símbolos que, de algum modo, possam facilmente induzir em erro ou suscitar confusão com o símbolo que a presente portaria pretende defender.
4.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 25 de Novembro de 1993.
O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
ANEXO
A Comissão de Coordenação da Região do Alentejo passa a ser caracterizada visualmente por um elemento gráfico de grande síntese formal e conceptual.
O logótipo pretende representar o Alentejo nas suas características físicas, climáticas e produtivas.
Do ponto de vista orográfico, mais elevado a norte, continuando depois para sul com uma extensa planície.
O sol, vermelho, representa as características dominantes do seu clima, predominantemente mediterrânico, de céu limpo, calor e sol brilhante.
Os restantes elementos, a verde, representam as características predominantemente agrárias da região.
As cores verde e vermelha representam ainda as cores dominantes da bandeira portuguesa, significando o sentimento enraizadamente português da Região do Alentejo.
(ver documento original)