Concurso Público nº 04/ABL/2023 - Empreitada de Reabilitação, para a melhoria da Eficiência de Rega e Energética do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit: fornecimento e instalação da válvula de corte geral da EE1

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Lucefecit

NIPC: 504942220

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gonçalo Morais Tristão

Endereço: Monte do Zambujeiro

Código postal: 7170 999

Localidade: Redondo

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: Freguesia de Terena (São Pedro)

Telefone: 268459252

Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 04/ABL/2023 - Empreitada de Reabilitação, para a melhoria da Eficiência de Rega e Energética do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit: fornecimento e instalação da válvula de corte geral da EE1

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de válvula de corte geral à EE1

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 140,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45317100

Valor: 140,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 04/ABL/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: Freguesia de Terena (São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas), a 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e electromecânicas), na classe correspondente ao valor global da proposta e a 4ª subcategoria (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 30 kV) de classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;

Da 5ªcategoria (outros trabalhos), a 1ªsubcategoria (demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito;

Da 1ª categoria (edifícios e património construído), a 5ª subcategoria (estuques , pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente aos valores dos trabalhos que lhes dizem respeito.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Lucefecit

Endereço desse serviço: Rua de S. Pedro - Bairro do Rossio, Lote 115

Código postal: 7250 065

Localidade: Terena

Telefone: 268459252

Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade dos equipamentos a fornecer e instalar

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e processos de fabrico e construtivos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos, planos de equip. e de mão-de-obra, cronograma fin

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Endereço: Rua de Angola, Bloco A

Código postal: 7800 468

Localidade: Beja

Telefone: 284311550

Endereço Eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Gonçalo Morais Tristão

Cargo: Presidente da Direcção da Ass de Beneficiários do Lucefecit

417090939