Alienação continua de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos, veículos em fim de vida

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras

NIPC: 502173653

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Transportes e Trânsito

Endereço: Avenida 05 de Outubro

Código postal: 2560 270

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Endereço Eletrónico: dtt@cm-tvedras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação continua de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos, veículos em fim de vida

Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos ligeiros de passageiros e/ou mercadorias, veículos pesados, maquinaria e ou máquinas, motociclos ciclomotores, triciclos e quadriciclos, veículos sem motor (roulottes, atrelados e carcaças), em fim de vida, da frota municipal e removidas da via publica

Tipo de bens: Móveis - Veículos em Fim de Vida (VFV)

Legislação aplicável: Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de Janeiro; Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro; Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de Dezembro; Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de Dezembro, todos na sua redação atual, e demais legislação especial atualmente em vigor relacionada com o objeto contratual.

Avaliação do bem: 40,300.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 40,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 40,300.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Conforme o ponto nº 10 do Programa de Procedimento



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP Nº1/DTT/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/aplicável

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento estão integralmente disponíveis no site do Município

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-tvedras.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Quaisquer pedidos de esclarecimento relativos a dúvidas surgidas na interpretação das peças do procedimento deverão ser apresentados, por escrito, à comissão da hasta pública, para o endereço de correio eletrónico dtt@cm-tvedras.pt e dentro do primeiro terço do prazo fixado para entrega das propostas.



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o programa de procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme o programa de procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: dtt@cm-tvedras.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme o ponto nº 8 do Programa de Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/22



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

417075857