Cessação de vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com diversos trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 22476/2023

Sumário: Cessação de vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com diversos trabalhadores.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que cessaram o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Seixal, por motivo de denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, os seguintes trabalhadores:

Marisa da Costa Oliveira Rodrigues, integrada na carreira e categoria de assistente técnico, posição remuneratória 2, nível remuneratório 7, com efeitos reportados a 12 de outubro de 2023;

Ana Isabel Marques Roque, integrada na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2023.

8 de novembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

317043586

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.