MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAQV/UPAG
Endereço: Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, 4A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: ambiente.contratacao@oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2023/1704 DAQV - Aluguer de autocarros com condutor no âmbito do "Natal no Palácio Encantado 2023"
Descrição sucinta do objeto do contrato: 2023/1704 DAQV - Aluguer de autocarros com condutor no âmbito do "Natal no Palácio Encantado 2023"
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 23,671.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60172000
Valor: 23,671.70 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 300.10.005/2023/1704
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Lotação entre 24 e 35 passageiros
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Dia inteiro
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Manhã
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Tarde
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Noite
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Lotação entre 50 a 60 passageiros
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Dia inteiro
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Manhã
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Tarde
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Noite
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Lotação até 23 passageiros
Ponderação: 20 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Dia inteiro
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Manhã
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Tarde
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Noite
Ponderação: 10 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: ambiente.contratacao@oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Morais
Cargo: Presidente
417070007
Anúncio de Procedimento 19605/2023, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
- Data: 2023-11-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
2023/1704 DAQV - Aluguer de autocarros com condutor no âmbito do "Natal no Palácio Encantado 2023"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5553703.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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