MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Águas
Endereço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I
Código postal: 2950 252
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca
Telefone: 212336686
Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt
Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede de distribuição de água - Execução de prolongamento na Rua Francisco Guerra, em Foros do Trapo - Poceirão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de uma ampliação da rede de abastecimento de água potável na Rua Francisco Guerra, no lugar de Foros do Trapo, freguesia da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no limite geográfico do Concelho de Palmela com o Concelho do Montijo, considerando também a execução de ramais domiciliários de abastecimento de água.
Estes trabalhos de construção civil visam a instalação de tubagens, acessórios de rede e respetivos ramais domiciliários.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 42,098.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45332200
Valor: 42,098.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPU-27/DA/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte autorização:
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I
Código postal: 2950 252
Localidade: Palmela
Telefone: 212336686
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Palmela
Endereço: Lardo do Municipio
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 212336600
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pr
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417061665
Anúncio de Procedimento 19595/2023, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Palmela
- Fonte: Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
- Data: 2023-11-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Ampliação e remodelação da rede de distribuição de água - Execução de prolongamento na Rua Francisco Guerra, em Foros do Trapo - Poceirão
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5553693.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5553693/anuncio-de-procedimento-19595-2023-de-17-de-novembro