Construção de um Lar Residencial

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Estarreja, C. R. L.

NIPC: 500896046

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Estarreja, C. R. L

Endereço: Rua da Escola do Agro n.º5

Código postal: 3860 358

Localidade: Estarreja

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros

Endereço Eletrónico: geral.cerciesta@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de um Lar Residencial

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de um Lar Residencial

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,442,260.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 1,442,260.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 23 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do artigo 8º da Lei 41/2015 de 03 de junho;

10ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor do capítulo 30 - Instalações Mecânicas - AVAC;

4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor do capítulo 32 - Instalações Elétricas.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Estarreja, CRL

Endereço: Rua da Escola do Agro n.º5

Código postal: 3860 358

Localidade: Estarreja

Endereço Eletrónico: geral.cerciesta@sapo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Arminda Paula Moutela Brandão

Cargo: Presidente do Conselho Fiscal

417072908

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro