Aquisição de serviços de Fiscal Único para a Universidade da Madeira e para os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade da Madeira

NIPC: 680041982

Endereço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291209441

Fax: 291209420

Endereço da Entidade: www.uma.pt

Endereço Eletrónico: dsaf@mail.uma.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscal Único para a Universidade da Madeira e para os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Fiscal Único para a Universidade da Madeira e para os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 13,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79200000

Valor: 13,200.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 0004-23-DGF-CP-AF

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Inscrição/Registo

Descrição:

Auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou, quando tal não se mostrar adequado, Revisores Oficiais de Contas inscritos na lista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.uma.pt/

Endereço desse serviço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291209441

Fax: 291209420

Endereço Eletrónico: dsaf@mail.uma.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk3MDQ5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Pontuação total do preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da experiência do Fiscal Único

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiencia em auditoria/revisão legal de contas

Ponderação: 57 %

Subfator

Nome: Anos de experiência profissional como Revisor Oficial de Contas

Ponderação: 43 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor

Endereço: Colégio dos Jesuítas - Rua dos Ferreiros

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291209400

Fax: 291209410

Endereço Eletrónico: gabinete@reitoria.uma.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Maria Pestana de Castro

Cargo: Diretora de Serviços Financeiros e Patrimoniais

417071369