Aviso 275/93, de 21 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 296/1993, Série I-A de 1993-12-21.
Data: 1993-12-21
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM A GRÉCIA, A LIBÉRIA, SANTA LUZIA, MARROCOS E CAMARÕES DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 11 DE MAIO E A 4, 16, 21 E 22 DE JUNHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO E O MÓNACO E A ARMÉNIA DEPOSITADO, A 21 E 23 DE JUNHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A 20 DE NOVEMBRO DE 1989.

Texto do documento

Aviso 275/93
Por ordem superior se torna público que a Grécia, a Libéria, Santa Luzia, Marrocos e Camarões depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Maio e a 4, 16, 21 e 22 de Junho de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação e o Mónaco e a Arménia depositaram, a 21 e 23 de Junho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55507.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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