Execução de zonas de Medição de Caudal (ZMC's) nas redes de distribuição do sistema de regadio da ARM - fase 1

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 18409/2023, de 2023-11-02, com ID 417018354.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade: http://www.aguasdamadeira.pt/

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:

- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA).

- 19.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeite (Instalações mecânicas e eletromecânicas);

- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeite (Estruturas e Elementos de betão - Edifícios e Património construído).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/02



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417064557