Aquisição de bens destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática e Industrial - Componente 6 Qualificações e Competências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua

NIPC: 600084132

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo - Almerinda Silva Ribeiro Rodrigues

Endereço: Avenida Sacadura Cabral

Código postal: 5050 071

Localidade: Peso da Régua

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim

Telefone: 254320720

Endereço da Entidade: https://www.aejac.pt/

Endereço Eletrónico: almerindavicente@aejac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de bens destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática e Industrial - Componente 6 Qualificações e Competências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de mobiliário: Mesas, cadeiras, bancadas técnicas e mobiliário escolar diverso

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 544,283.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39151000

Valor: 544,283.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 16/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Mobiliário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Cadeiras e mesas

Preço Base do lote: 329,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39113000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 39120000

Lote n.º 2

Designação: Bancadas técnicas

Preço Base do lote: 127,553.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39150000

Lote n.º 3

Designação: Mobiliário diverso

Preço Base do lote: 87,230.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39160000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agrupamento de Escolas Dr. João de Araújo Correia

Endereço desse serviço: Avenida Sacadura Cabral

Código postal: 5050 071

Localidade: Peso da Régua

Telefone: 254320720

Endereço Eletrónico: almerindavicente@aejac.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço do concorrente

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Data de lançamento dos bens no mercado inferior a dois anos

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Garantia superior a quatro anos

Ponderação: 7 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Visitas incluídas no plano de manutenção

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critérios ambientais

Ponderação: 4 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço do concorrente

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Data de lançamento dos bens no mercado inferior a dois anos

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Garantia superior a quatro anos

Ponderação: 7 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Visitas incluídas no plano de manutenção

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critérios ambientais

Ponderação: 4 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço do concorrente

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Data de lançamento dos bens no mercado inferior a dois anos

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Garantia superior a quatro anos

Ponderação: 7 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Visitas incluídas no plano de manutenção

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critérios ambientais

Ponderação: 4 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Dr. João de Araújo Correia

Endereço: Avenida Sacadura Cabral

Código postal: 5050 071

Localidade: Peso da Régua

Telefone: 254320720

Endereço Eletrónico: almerindavicente@aejac.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Salvador da Costa Ferreira

Cargo: Diretor

417043772