Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais (2024-2026)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

NIPC: 600072525

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marília Fidalgo

Endereço: Av. Dom João II 1.08.01 D/E

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

Telefone: 217906200

Endereço Eletrónico: marilia.m.fidalgo@dgaj.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais (2024-2026)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais (2024-2026)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 660,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Valor: 660,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2023/191

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 23

Lote n.º 1

Designação: Comarca dos Açores e TAF Ponta Delgada

Preço Base do lote: 16,989.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 2

Designação: Comarca de Aveiro

Preço Base do lote: 42,474.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 3

Designação: Comarca de Beja e TAF Beja

Preço Base do lote: 14,865.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 4

Designação: Comarca de Braga e TAF de Braga

Preço Base do lote: 59,463.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 5

Designação: Comarca de Bragança

Preço Base do lote: 8,494.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 6

Designação: Comarca de Castelo Branco

Preço Base do lote: 10,618.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 7

Designação: Comarca de Coimbra

Preço Base do lote: 25,484.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 8

Designação: Comarca de Évora

Preço Base do lote: 12,742.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 9

Designação: Comarca de Faro

Preço Base do lote: 46,721.49 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 10

Designação: Comarca da Guarda

Preço Base do lote: 25,484.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 11

Designação: Comarca de Leiria

Preço Base do lote: 29,495.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 12

Designação: Comarca de Lisboa e TAF de Almada

Preço Base do lote: 67,958.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 13

Designação: Comarca de Lisboa Norte

Preço Base do lote: 38,226.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 14

Designação: Comarca de Lisboa Oeste

Preço Base do lote: 42,474.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 15

Designação: Comarca da Madeira

Preço Base do lote: 6,371.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 16

Designação: Comarca de Portalegre

Preço Base do lote: 4,247.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 17

Designação: Comarca do Porto e TAF do Porto

Preço Base do lote: 53,092.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 18

Designação: Comarca do Porto Este e TAF de Penafiel

Preço Base do lote: 16,989.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 19

Designação: Comarca de Santarém

Preço Base do lote: 29,731.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 20

Designação: Comarca de Setúbal

Preço Base do lote: 16,989.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 21

Designação: Comarca de Viana do Castelo

Preço Base do lote: 31,855.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 22

Designação: Comarca de Vila Real

Preço Base do lote: 16,753.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000

Lote n.º 23

Designação: Comarca de Viseu e TAF Viseu

Preço Base do lote: 42,474.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50750000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração da Justiça

Endereço desse serviço: Av. Dom João II 1.08.01 D/E

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Telefone: 217906200

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://dgaj.justiça.gov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Isabel Matos Namora

Endereço: Av. Dom João II 1.08.01 D/E

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@dgaj.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Matos Namora

Cargo: Diretora-Geral

417049183