MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
NIPC: 600072525
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marília Fidalgo
Endereço: Av. Dom João II 1.08.01 D/E
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 217906200
Endereço Eletrónico: marilia.m.fidalgo@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais (2024-2026)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais (2024-2026)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 660,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Valor: 660,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/2023/191
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 23
Lote n.º 1
Designação: Comarca dos Açores e TAF Ponta Delgada
Preço Base do lote: 16,989.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 2
Designação: Comarca de Aveiro
Preço Base do lote: 42,474.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 3
Designação: Comarca de Beja e TAF Beja
Preço Base do lote: 14,865.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 4
Designação: Comarca de Braga e TAF de Braga
Preço Base do lote: 59,463.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 5
Designação: Comarca de Bragança
Preço Base do lote: 8,494.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 6
Designação: Comarca de Castelo Branco
Preço Base do lote: 10,618.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 7
Designação: Comarca de Coimbra
Preço Base do lote: 25,484.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 8
Designação: Comarca de Évora
Preço Base do lote: 12,742.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 9
Designação: Comarca de Faro
Preço Base do lote: 46,721.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 10
Designação: Comarca da Guarda
Preço Base do lote: 25,484.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 11
Designação: Comarca de Leiria
Preço Base do lote: 29,495.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 12
Designação: Comarca de Lisboa e TAF de Almada
Preço Base do lote: 67,958.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 13
Designação: Comarca de Lisboa Norte
Preço Base do lote: 38,226.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 14
Designação: Comarca de Lisboa Oeste
Preço Base do lote: 42,474.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 15
Designação: Comarca da Madeira
Preço Base do lote: 6,371.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 16
Designação: Comarca de Portalegre
Preço Base do lote: 4,247.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 17
Designação: Comarca do Porto e TAF do Porto
Preço Base do lote: 53,092.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 18
Designação: Comarca do Porto Este e TAF de Penafiel
Preço Base do lote: 16,989.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 19
Designação: Comarca de Santarém
Preço Base do lote: 29,731.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 20
Designação: Comarca de Setúbal
Preço Base do lote: 16,989.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 21
Designação: Comarca de Viana do Castelo
Preço Base do lote: 31,855.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 22
Designação: Comarca de Vila Real
Preço Base do lote: 16,753.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
Lote n.º 23
Designação: Comarca de Viseu e TAF Viseu
Preço Base do lote: 42,474.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço desse serviço: Av. Dom João II 1.08.01 D/E
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 217906200
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://dgaj.justiça.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Isabel Matos Namora
Endereço: Av. Dom João II 1.08.01 D/E
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@dgaj.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Matos Namora
Cargo: Diretora-Geral
417049183
Anúncio de Procedimento 19333/2023, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 221/2023, Série II de 2023-11-15
- Data: 2023-11-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais (2024-2026)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5550133.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5550133/anuncio-de-procedimento-19333-2023-de-15-de-novembro