Concurso Público 1/2023 para execução de empreitada de Ampliação e alteração de equipamento social existente para instalação de ERPI

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial da Carapinheira do Campo

NIPC: 502690259

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Manuel Monteiro Travassos

Endereço: RUA DA IGREJA, 34

Código postal: 3140 077

Localidade: CARAPINHEIRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Freguesia de Carapinheira

Telefone: 239629493

Fax: 239629493

Endereço da Entidade: www.centrospc.com

Endereço Eletrónico: secretaria@centrospc.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público 1/2023 para execução de empreitada de Ampliação e alteração de equipamento social existente para instalação de ERPI

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de ampliação de edifício de Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, para se poder proceder à instalação de uma nova resposta social, E.R.P.I. - Estrutura Residencial para Idosos para receber 40 utentes

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 2,150,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Freguesia de Carapinheira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

habilitações legalmente exigidas

Descrição:

A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas;

Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social Paroquial da Carapinheira

Endereço desse serviço: RUA DA IGREJA, 34

Código postal: 3140 077

Localidade: CARAPINHEIRA

Telefone: 239629493

Fax: 239629493

Endereço Eletrónico: secretaria@centrospc.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk2NTE5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: densificado pelo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do CSPC

Endereço: RUA DA IGREJA, 34

Código postal: 3140 077

Localidade: CARAPINHEIRA

Telefone: 239629493

Fax: 239629493

Endereço Eletrónico: secretaria@centrospc.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: VITOR MANUEL MONTEIRO TRAVASSOS

Cargo: Vice-Presidente

417062872