Cessação de funções dirigentes, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão de Política Comportamental, do licenciado Rui Jorge Veríssimo Moreira de Carvalho e Almeida, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2023, data em que inicia licença sem remuneração

Aviso (extrato) n.º 21894/2023

Sumário: Cessação de funções dirigentes, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão de Política Comportamental, do licenciado Rui Jorge Veríssimo Moreira de Carvalho e Almeida, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2023, data em que inicia licença sem remuneração.

Por meu despacho de 21 de junho de 2023, autorizei a cessação de funções dirigentes, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Política Comportamental, ao licenciado Rui Jorge Veríssimo Moreira de Carvalho e Almeida, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2023, data em que inicia licença sem remuneração, por um período de dois anos, ao abrigo do artigo 280.º e do n.º 5 do artigo 281.º da LTFP, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, como técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

26-10-2023. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

317003611

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.