Concessão de exploração do serviço de transporte regular com embarcações de passageiros entre faro ilha do farol e culatra, na ria formosa, algarve

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Faro

NIPC: 506579425

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Faro

Endereço: Largo da Sé

Código postal: 8004 001

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de exploração do serviço de transporte regular com embarcações de

passageiros entre faro ilha do farol e culatra, na ria formosa, algarve

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração do serviço de transporte regular com embarcações de

passageiros entre faro ilha do farol e culatra, na ria formosa, algarve

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60600000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/CCP/COS/1

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Concursos

Endereço desse serviço: Largo São Francisco, 39

Código postal: 8000 142

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: sc.doem.diu@cm-faro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Pontuação obtida no fato r a) características técnicas das embarcações

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Pontuação obtida no fator b) Bilhética

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Pontuação obtida no fator c) Taxa anual a pagar ao Município de Faro

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Pontuação obtida no fator d) Taxa variável a pagar ao Município Faro

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Faro

Endereço: Largo da Sé

Código postal: 8004 001

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Conceição Bacalhau Coelho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417047766